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Histórias de Magé

IPTU/2010 Magé. Problema e soluçãos

Desde a problemática envolvendo o IPTU/09, ainda em outubro daquele ano, a ACIAMA juntamente com outras entidades, já havia alertado ao Poder Público sobre a importância de se ter uma nova planta de valores venais para se calcular o IPTU/10, sob pena de acontecer o mesmo problema no ano de 2010.

Naquela oportunidade ficou acordado que o Município, juntamente com a participação da sociedade, implementaria a Comissão de Valores Imobiliários, prevista no Código Tributário Municipal, para mapear e recadastrar os imóveis em Magé, o que não ocorreu.

Agora, em junho/10, os contribuintes foram surpreendidos com o recebimento de seus carnês para pagamento do IPTU/10 com valores irreais, gerando protestos da população.

Sensibilizado com a situação e dimensão que a questão tomava, o Prefeito Rozan Gomes e seus Secretários de Fazenda, de Planejamento e de Governo, juntamente com o Presidente da Câmara Municipal, em reunião na ACIAMA no dia 07-07-10 pela manhã, posteriormente na Prefeitura no mesmo dia na parte da tarde e no dia 09-07-10 também na parte da tarde, onde após várias propostas, reclamações e simulações de soluções restou decidido o seguinte:

1 - Os carnes seriam anulados e novos emitidos, com valores revistos e com vencimentos para agosto;
2 - Seria reformulada a CVI - Comissão de Valores Imobiliários, com a participação da Sociedade Civil, para rever os casos dos IPTUS que, apesar da revisão, ainda apresentassem distorções;
3 - Seria implementada o Conselho de Contribuintes, com a participação da Sociedade Civil, para julgamentos em 2º Instância Administrativa de processos tributários; e
4 - A contratação de empresa especializada para refazer e atualizar o cadastro dos imóveis dos contribuintes de todo o Município.

A ACIAMA agradece o pronto atendimento do Prefeito Rozan Gomes a algumas de suas reivindicações relativas ao IPTU/10, e aguarda a implementação das medidas acima.

A DIRETORIA