JORNAL MILENIO VIP

Histórias de Magé

150 anos depois, a 1ª ferrovia do Brasil ainda aguarda restauração. - Parte V

Em 1996, a RFFSAjá em processo de privatização, através do contrato n.O 09/96, concedeu o direito real de uso ao município de Magé, para instalação de empreendimento comercial, turístico e/ou cultural, reurbanização e preservação de uma área de 73.722,51m2, junto à antiga Estação Ferroviária de Guia de Pacobaíba, bem como a exploração comercial da área contígua à faixa de segurança da histórica Estrada de Ferro Mauá, entre as estações de Guia de Pacobaíba e Piabetá, pelo prazo de 30 anos, num total de 11,9km de linha férrea e a faixa de domínio, totalizando 78.000m2.

Por força desta permissão de uso, no mesmo ano, o prédio da estação foi novamente restaurado, com tijolos ingleses antigos, cedidos pela RFFSA, conforme confirmado em nova inspeção pessoal da Promotoria de Justiça, no dia 8/7/96, que constatou também a existência, além das antigas vigas de ferro para serem usadas na reconstrução do cais, pilhas de trilhos e de peças de fixação, retirados da linha antiga. Tais obras foram aprovadas pelo IBPC, consoante nova vistoria do local, requisitada pelo Ministério Público.

Infelizmente, em 1998, com a mudança do prefeito do município de Magé, não foi dado andamento às demais obras, perdendo-se, por exemplo, 16 vagões lotados de trilhos seminovos para colocação na Estrada de Ferro Mauá, trazidos pela RFFSA para a estação de Bongaba e levados de volta para o pátio de praia Formosa, no Rio de Janeiro, por não terem sido fornecidos os caminhões da Prefeitura para transportá-Ios até Guia de Pacobaíba, ficando o projeto de recuperação suspenso e as obras paralisadas, não sendo mais do interesse do novo governo municipal cumprir o contrato.

Mas a RFFSA, para rescindir o contrato com Magé, exigiu que fossem devolvidos os seus bens nas condições de preservação anteriores à cessão de uso e que fossem desocupadas as áreas invadidas, o que não foi feito até hoje.

Assim, novamente, foi abandonada e depredada a 1 a estação ferroviária do Brasil, conforme pudemos constatar durante um sobrevôo do local, em 1999, apesar de utilizada, ironicamente, como locação para cenas do filme “Mauá, o imperador e o rei“, sobre a vida do barão de Mauá, de Joaquim Vaz de Carvalho e Sérgio Resende, lançado no mesmo ano, sendo feitas algumas construções de cenários no local, sem a autorização do IPHAN, conforme informado na 3a vistoria do local, equisitada pelo Ministério Público, além das retiradas de portas, janelas e telhas da estação, do batente de linha, de trilhos e da placa alusiva à comemoração do centenário da ferrovia, bem como, a existência de ocupações do leito da estrada de ferro.

Como últimas iniciativas, o inquérito ainda registra: a fundação, em 30 de abril de 1999, da Associação Fluminense de Preservação Ferroviária, cujo símbolo é a 1 a locomotiva a vapor do Brasil, a Baronesa; a criação do Instituto Histórico Barão de Mauá, cujo objetivo maior seria a reativação da 1 a ferrovia do Brasil; a implantação, na RFFSA, do Programa Ferroviário de Ação Cultural, para, em parcerias com Prefeituras e Organizações não-governamentais, apoiar projetos de preservação da memória ferroviária, permitindo o uso de estações históricas como Centros Ferroviários de Cultura; a
implantação do Programa Trens Regionais de Turismo da Secretaria Estadual de Transportes; e a organização da Associação Ferrovia 150 Anos.

Finalmente, em 2002, foi elaborado um novo projeto de revitalização de Guia de Pacobaíba pela Prefeitura de Magé e assinado um convênio, com o Instituto dos Arquitetos do Brasil para o lançamento de um edital de concurso público nacional de escolha do projeto de recuperação da ferrovia, a ser financiado pelo BNDES.

No dia 30 de abril de 2004, a E. E Mauá irá completar 150 anos. Esperamos, sinceramente, depois de tantos projetos não concretizados, termos motivos para comemorar tal importante data para o Brasil, com a conclusão do inquérito civil n.O 07/97, já com 2 volumes e 465 folhas, hoje sob a responsabilidade da 2a Promotoria de Proteção aos Direitos Difusos e Coletivos do 5° Centro Regional de Apoio Administrativo e Institucional do Ministério Público, com sede no Fórum Regional de Piabetá, em Magé, e um belo passeio de barca, da Praça XV ao Píer de Mauá, e de trem, da estação de Guia de Pacobaíba até a cidade de
Petrópolis, como fazia o nosso imperador Dom Pedro 11, pois este sonho de reativação da primeira ferrovia do Brasil, acalentado por todos nós, não pode deixar de ser realizado, numa justa homenagem ao barão de Mauá, o patrono dos Transportes.

PEDRO ELIAS ERTHAL SANGlARD
Procurador de Justiça, mestre em ciência ambiental e professor de direito ambiental